A reforma tributária do consumo afeta de maneira específica e direta os contratos de concessão de serviços públicos: a tarifa não se altera por vontade do mercado ou do executor doserviço, mas em razão das regras do contrato administrativo e de decisão da agência reguladora.
Este livro é o instrumento de consulta para advogados, contadores, gestores públicos, reguladores e administradores de concessionárias compreenderem, com rigor técnico e exemplos numéricos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) afetam a tarifa, os custos e o fluxo de caixa da concessão, os métodos de reequilíbrio contratual e por que pessoas jurídicas, Administração Pública e pessoas físicas absorvem esses impactos de maneiras diferentes.
Não existe fórmula única para todos os contratos.

Edison Carlos Fernandes

Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), é advogado e contador.
Atua como professor de pós-graduação e do mestrado profissional da FGV Direito SP e da Faculdade Belavista.
Escreve regularmente para o Fio da Meada, do Jornal Valor Econômico.
Também atua como perito e assistente de perícia em casos envolvendo normas contábeis. É titular da Cadeira n. 29 da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) e membro
das comissões de Demonstrações Financeiras e de Reforma Tributária da APIMEC Brasil.
Publicou diversos artigos em jornais e revistas. Pela Trevisan Editora, é autor de Direito e contabilidade (2015), Novo imposto de renda das empresas (2027) e Imersão nas IFRS de Sustentabilidade:IFRS S1 e S2 (em coautoria, 2025).